Suzano

Matéria publicada em 23/07/11
Promotor critica decreto e cobra acessibilidade
Adolfo Lopes quer prazo menor para que 100% da frota de ônibus seja adaptada a deficientes
Vivian Turcato
De Suzano
Daniel Carvalho
Inconstitucional: Promotor Adolfo Sakamoto Lopes questiona legalidade do decreto

O decreto federal que estipula o ano de 2014 como prazo limite para que as empresas de transporte público tenham 100% da frota com acessibilidade poderá ser anulado em Suzano. O promotor da Vara do Idoso e Deficientes, Adolfo Sakamoto Lopes, cogita esta possibilidade. Em até 30 dias, o Ministério Público do Estado de São Paulo encerrará o estudo sobre a legalidade do decreto.

Lopes explicou que analisa o assunto há tempos. No entanto, por causa do grande volume de processos da Promotoria de Suzano, ainda não conseguiu concluir a análise. Porém, ele acredita que o decreto pode ser questionado por estipular um prazo extenso para a garantia de um direito. "Estou estudando se esse decreto é constitucional ou não, pois ele prevê data para a garantia de um direito", argumentou.

Caso ele avalie que o decreto é inconstitucional, o promotor entrará com uma Ação Civil Pública para anular a norma em Suzano. "Essa ação teria como objetivo exigir a adequação imediata dos veículos que circulam na cidade", adiantou. Isso teria que ser cumprido tanto pela Viação Suzano Ltda. (Visul) quanto pelas vans que operam o transporte complementar.
Agora, se ele encerrar o estudo e entender que o decreto é legal, mesmo assim, o assunto não estará finalizado. Lopes adiantou que poderá se reunir com as partes envolvidas e solicitar a antecipação do prazo. "Podemos conversar com a Visul e tentar um acordo", comentou.

Realidade
Enquanto isso não acontece, as pessoas com deficiência continuarão sofrendo com o desrespeito em Suzano. O DAT publicou uma matéria na edição de ontem onde foi constatado que o único microônibus adaptado da Visul está quebrado há um mês e não há previsão de conserto.

A empresa concessionária oferece apenas um coletivo adaptado em uma das aproximadamente 20 linhas municipais. A linha Vila Barros/São José é a única da cidade que tem esse veículo específico.
Por causa dos gastos à municipalidade, a Câmara de Suzano não pode protocolar um projeto para garantir a acessibilidade na cidade. Somente o Executivo teria como fazer essa propositura.